No universo do tiro esportivo, a habitualidade é muito mais do que um simples requisito burocrático. Trata-se de uma demonstração concreta de compromisso com o esporte, que exige prática constante, presença ativa em competições e registro sistemático das atividades em clubes.

Regulamentações recentes, como os Decretos nº 11.615/2023 e nº 12.345/2024, além da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex, reforçam a importância desse conceito, não só para a organização do setor, mas também para incentivar o aprimoramento técnico e garantir o uso seguro das armas.

Por que a habitualidade é tão importante?

A habitualidade é a base que sustenta a permanência do atirador esportivo como praticante regular e também viabiliza seu avanço dentro do sistema de níveis da categoria.

Comprovar que se treina e compete com frequência é essencial não apenas para manter-se ativo, mas também para expandir o acervo de armas e munições — um benefício ligado diretamente ao progresso no esporte.

Dessa forma, o conceito se transforma em um fator motivacional que estimula o engajamento e a busca por excelência.

Estrutura dos níveis no tiro esportivo

Desde a criação da nova estrutura de níveis trazida pelo Decreto nº 11.615/2023, e atualizada pelo Decreto nº 12.345/2024, os atiradores passaram a ser classificados em quatro níveis distintos. Cada um estabelece critérios próprios de treinamento e competição:

• Nível 1: Participação mínima em oito eventos por grupo de armas em 12 meses. Permite a posse de até quatro armas de uso permitido.

• Nível 2: Necessita de 12 sessões de treino e quatro competições ao ano por grupo de armas. Libera a posse de até oito armas de calibre permitido.

• Nível 3: Exige 20 treinamentos e seis competições por grupo. Autoriza a posse de até 16 armas, sendo quatro delas de calibre restrito.

• Nível 4 – Alto Rendimento: Para atiradores de elite. Requer atividades com armas representativas de cada tipo, vínculo com confederação ou liga nacional, participação em toda a temporada e bom desempenho no ranking nacional. Permite até oito armas de calibre restrito.

Essas categorias foram desenhadas para promover uma evolução gradual e segura, com foco na responsabilidade e no domínio técnico do atirador.

Como comprovar a habitualidade

A comprovação da habitualidade é feita a partir da documentação das atividades realizadas. O atirador deve registrar sua presença nos treinamentos e competições por meio do livro de frequência do clube e obter a declaração oficial do mesmo, conforme estipulado no Anexo E da Portaria Nº 166/2023.

Para valer na progressão de níveis, as competições precisam ser organizadas por entidades legalmente reconhecidas e devidamente registradas, como federações, confederações e ligas que possuam Certificado de Registro (CR) junto ao Exército.

Classificação por grupos de armas

Com a entrada em vigor do Decreto Nº 12.345/2024, a análise da habitualidade passou a considerar os grupos de armas em vez dos calibres individualmente, facilitando a comprovação por parte do atirador. Os grupos são:

• Armas de porte (calibre permitido): Pistolas e revólveres com energia inferior a 407 joules, como o .380 ACP e o .38 SPL.

• Carabinas (calibre permitido): Modelos de repetição com energia abaixo de 1.620 joules, como a tradicional Puma .357 Magnum.

• Espingardas (uso permitido): Espingardas de repetição ou de tiro simples, como Miura II e Montenegro, com calibre 12 GA ou menor.

• Armas de porte (calibre restrito): Revólveres e pistolas com energia superior a 407 joules, como o .357 Magnum e a pistola 9mm.

• Armas longas, raiadas, restritas: Rifles e carabinas semiautomáticos ou de repetição com energia superior a 1.620 joules, como o CBC Ranger e o Taurus T4.

• Espingardas (uso restrito): Modelos semiautomáticos ou com calibre superior ao 12 GA, como a Mossberg 930.

Como evoluir no esporte de forma eficiente

Se o objetivo é avançar no tiro esportivo e conquistar novos níveis, algumas boas práticas fazem toda a diferença.

Confira algumas delas abaixo, nesta lista da loja Casa do Pescador Rio Verde, de Rio Verde (GO), feita especialmente para você:

• Organização: Registre cada participação em treinamentos e eventos ao longo do ano.

• Planejamento de calendário: Foque em competições que sejam válidas para a progressão de nível, seguindo as exigências das normas.

• Interação com o clube: Confirme que suas atividades estão sendo corretamente registradas e que a declaração de habitualidade será emitida quando necessário.

• Acompanhamento legal: Mantenha-se sempre informado sobre alterações nas regras e normas para não ser pego de surpresa.

Para saber mais sobre habitualidade, acesse: 

https://legalmentearmado.com.br/blog/progressao-de-nivel-do-atirador#:~:text=Atirador

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